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Arquivo PDF document Lei 351 de 05.09.1988 Altera valores para cobrança do IPTU.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h57
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1988
Arquivo PDF document Lei 355 de 18.10.1988 Abre crédito suplementar.PDF
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Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1988
Arquivo PDF document Lei 356 de 08.11.1988 Autoriza aumento de salários para o funcionalismo.PDF
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Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1988
Arquivo PDF document Lei 357 de 10.10.1988 Cria programa de atendimento ao menor PROMAM.PDF
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Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1988
Arquivo PDF document Lei 358 de 30.12.1988 Institui o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis e gás.PDF
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Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1988
Arquivo PDF document Lei 359 de 30.12.1988 Estima receita e fixa despesa para 1989.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h57
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1988
Arquivo PDF document Lei 336 de 22.01.1988 Autoriza aquisição de terreno para construção de quadra de esportes.PDF
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Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1988
Arquivo PDF document Lei 337 de 09.02.1988 Dispõe sobre concessão de diárias de viagens.PDF
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Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1988
Arquivo PDF document Lei 338 de 22.02.1988 Autoriza a doação de terreno para a EMPAER.PDF
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Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1988
Arquivo PDF document Lei 339 de 22.02.1988 Concede aumento de salário e gratificação aos servidores.PDF
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Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1988
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