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Arquivo PDF document Lei 173 de 10.05.1978 Dispõe sobre a criação da secretaria de educaçã e cultura.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h30
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1978
Arquivo PDF document Lei 174 de 10.05.1978 Dispõe sobre a ciração do cargo de coordenador da SMEC e supervisor de merenda.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h30
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1978
Arquivo PDF document Lei 175 de 10.05.1978 Cria escola municipal urbana.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h30
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1978
Arquivo PDF document Lei 176 de 10.05.1978 Denomina escola municipal rural.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h30
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1978
Arquivo PDF document Lei 177 de 15.06.1978 Cria escola municipal rural.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h30
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1978
Arquivo PDF document Lei 178 de 15.06.1978 Dispõe sobre nova denominação de rua.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h30
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1978
Arquivo PDF document Lei 179 de 10.10.1978 Abre crédito especial.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h30
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1978
Arquivo PDF document Lei 180 de 10.10.1978 Dispõe sobre assinatura do convênio com a CEMAT.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h30
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1978
Arquivo PDF document Lei 181 de 20.10.1978 Isenta de Impostos municipais os integrantes da Força expedicionária.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h30
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1978
Arquivo PDF document Lei 183 de 13.12.1978 Altera valores para os funcionários da Câmara.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h30
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1978
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