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Arquivo Office Word 2007 XML document Relatorio - 9_6_2024 Lei38.docx
por adm — última modificação 31/01/2026 00h59
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1970
Arquivo PDF document Lei 39 de 16.04.1970 Criação de esolas.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 00h59
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1970
Arquivo Office Word 2007 XML document Relatorio - 9_6_2024 Lei39.docx
por adm — última modificação 31/01/2026 00h59
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1970
Arquivo PDF document Lei 40 de 04.05.1970 Autoriza o Executivo firmar ajuste com CNAE.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 00h59
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1970
Arquivo Office Word 2007 XML document Relatorio - 9_6_2024 Lei40.docx
por adm — última modificação 31/01/2026 00h59
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1970
Arquivo PDF document Lei 41 de 02.05.1970 Abre crédito para construção de cerca no Aral Moreira.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 00h59
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1970
Arquivo Office Word 2007 XML document Relatorio - 9_6_2024 Lei41.docx
por adm — última modificação 31/01/2026 00h59
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1970
Arquivo PDF document Lei 42 de 03.06.1970 Dispõe sobre gratificação ao Secretário Geral.PDF
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Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1970
Arquivo Office Word 2007 XML document Relatorio - 9_6_2024 Lei42.docx
por adm — última modificação 31/01/2026 00h59
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1970
Arquivo Office Word 2007 XML document Relatorio - 9_6_2024 Lei43.docx
por adm — última modificação 31/01/2026 00h59
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1970
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