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Arquivo PDF document Lei 107 de 01.10.1973 Autoriza abertura de crédito para compra de material bibliográfico.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h17
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1973
Arquivo PDF document Lei 99 de 15.05.1973 Autoriza o Executivo a conceder ajuda de Custo a servidor estadual.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h17
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1973
Arquivo PDF document Lei 100 de 16.07.1973 Dispõe sobre compra de propriedade de matadouro municipal.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h17
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1973
Arquivo PDF document Lei 269 de 20.11.1984 Cria o cargo de assessor jurídico da câmara.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h54
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1984
Arquivo PDF document Lei 270 de 21.11.1984 Autoriza abertura de crédito especial.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 02h54
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1984
Arquivo PDF document Lei 271 de 21.11.1984 Autoriza concessão de aumento aos servidores.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 02h54
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1984
Arquivo PDF document Lei 273 de 25.12.1984 Autoriza doação de terreno para o estado.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h54
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1984
Arquivo PDF document Lei 274 de 05.12.1984 Estabelece horário para funcionamento de farmácias.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h54
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1984
Arquivo PDF document Lei 275 de 05.12.1984 Dispõe sobre exclusividade de um lote de terreno.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 02h54
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1984
Arquivo PDF document Lei 276 de 17.12.1984 Autoriza o Prefeito a receber área de 68Ha.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 02h54
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1984
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