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Arquivo PDF document Lei 331 de 18.11.1987 Autoriza aumento de salário para os servidores.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h57
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1987
Arquivo PDF document Lei 332 de 18.11.1987 Dispõe sobre a contribuição de melhoria e dá outras providências.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h57
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1987
Arquivo PDF document Lei 336 de 22.01.1988 Autoriza aquisição de terreno para construção de quadra de esportes.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h57
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1988
Arquivo PDF document Lei 337 de 09.02.1988 Dispõe sobre concessão de diárias de viagens.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h57
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1988
Arquivo PDF document Lei 338 de 22.02.1988 Autoriza a doação de terreno para a EMPAER.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h57
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1988
Arquivo PDF document Lei 339 de 22.02.1988 Concede aumento de salário e gratificação aos servidores.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h57
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1988
Arquivo PDF document Lei 340 de 06.04.1988 Autoriza o Executivo a adereir ao Grupo Consórcio.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h57
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1988
Arquivo PDF document Lei 341 de 21.04.1988 Dá denominação à rua Minas Gerais.PDF
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Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1988
Arquivo PDF document Lei 342 de 21.04.1988 Autoriza doação de terreno ao estado do MS.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h57
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1988
Arquivo PDF document Lei 343 de 28.04.1988 Dá denominação à quadra de esportes.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h57
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1988
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