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Arquivo PDF document ALTERA ANEXO IV E V DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003 2002, DE 29 DE MAIO DE 2002, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 007 05.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h50
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2005
Arquivo PDF document Lei 481 de 21.05.1992 Dá nova redação ao § 1° do art. 60, da Lei Municipal n° 35388..PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 03h02
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1992
Arquivo PDF document ALTERA ANEXOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 003 2002, DE 29 DE MAIO DE 2002..pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h50
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2005
Arquivo PDF document Altera Anexo Único da Lei Municipal n.º 726 2002 e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h50
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2005
Arquivo PDF document Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h12
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1998
Arquivo PDF document lei 492 de 1993 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ART. 26, DA LEI MUNICIPAL 453 de 91..pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h03
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1993
Arquivo PDF document Revoga a Lei Municipal nº 794 05 de 03 de outubro de 2005 e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h55
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2007
Arquivo PDF document Dispõe sobre alterações da Lei Municipal n.º 612 97 de 18 07 97 ve dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h16
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1999
Arquivo PDF document Dispõe sobre alterações da Lei Municipal n.º 612 97, de 18.07.97, e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h24
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2000
Arquivo PDF document ALTERA ANEXOS II E VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003 2002, DE 29 DE MAIO DE 2002.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h52
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2006
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