LGPD

A Câmara Municipal de Antônio João – deu início ao processo de adequação às normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com o objetivo de assegurar o direito à privacidade, à liberdade e ao uso ético das informações pessoais sob responsabilidade do poder público. A medida reforça o compromisso da Casa de Leis com a transparência e o respeito aos dados dos cidadãos.

A implantação das diretrizes está sendo acompanhada tecnicamente pelo advogado Marcos Lino Silva. Em reunião realizada com o presidente da Câmara, Luis Ramão Franco Pires, foram definidos os servidores que compõem o Grupo de Trabalho (GT), responsável por conduzir as primeiras etapas da implementação. Fazem parte do GT as servidoras Érica Flores do Rego, Vanessa Dias, Sirlene de Oliveira e Wellington Franco da Silva, todos atuantes em áreas estratégicas da instituição.

O grupo ficará responsável por aplicar o Plano de Ação (ROADMAP), documento que orienta as medidas necessárias para que os fluxos internos da Câmara estejam em conformidade com a legislação federal. Entre os principais pontos do plano estão a identificação dos dados pessoais tratados, a análise de riscos e a adoção de boas práticas para garantir a segurança da informação.

A LGPD estabelece regras claras sobre o tratamento de dados pessoais, incluindo informações sensíveis como origem racial, crença religiosa, dados de saúde e orientação sexual. Também impõe proteção especial aos dados de crianças e adolescentes. A norma se aplica a qualquer operação de tratamento realizada em território nacional, seja em formato físico ou digital, e prevê regras específicas para o compartilhamento internacional de dados.

Com essa iniciativa, a Câmara de Antônio João se posiciona como agente público atento à legislação vigente, promovendo uma gestão mais segura, ética e responsável no tratamento das informações dos cidadãos.

Funcionários da Câmara Municipal de Antônio João participaram da capacitação inicial sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), um passo fundamental para fortalecer a segurança e o cuidado com as informações que circulam no Legislativo.

Durante a formação, foram apresentados os principais conceitos da LGPD, orientações sobre tratamento adequado de dados pessoais e as responsabilidades de cada setor no processo de adequação.

Além disso, a equipe apresentou o Plano de Ação (Roadmap), que estabelece as etapas e medidas que serão adotadas pela Câmara para garantir total conformidade com a legislação, promovendo transparência, segurança e proteção aos cidadãos.

A iniciativa reforça o compromisso do Legislativo Municipal em modernizar seus processos e assegurar o uso responsável das informações públicas.