Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

898 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei 196 de 07.08.1979 Solicita crédito adicional suplementar.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h33
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1970
Arquivo PDF document Lei 30 de 26.12.1967 Concede abono de Natal.PDF
por adm — última modificação 30/01/2026 16h35
Localizado em Leis / Leis de 1964 a 1969 / Lei ano 1967
Arquivo PDF document Lei 223 de 22.12.1980 Dispõe sobre crédito suplementar.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h44
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1980
Arquivo PDF document Lei 218 de 25.06.1980 Aumento salarial para servidor.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h44
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1980
Arquivo PDF document Lei 188 de 06.04.1979 Cria escola municipal rural.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h33
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1970
Arquivo PDF document Lei 267 de 03.09.1984 Dá denominação ao aeroporto.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h54
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1984
Arquivo PDF document Lei 101 de 16.07.1973 Cria o Estádio Municipal.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h17
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1973
Arquivo PDF document Lei 98 de 28.02.1973 Cria ponto de taxi.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h17
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1973
Arquivo PDF document Lei 472 de 06.11.1991 Autoriza aquisição de imóvel.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 03h01
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1991
Arquivo PDF document Lei 7 de 1965 Cria o quadro de pessoal domunicípio.PDF
por adm — última modificação 28/01/2026 00h52
Localizado em Leis / Leis de 1964 a 1969 / Lei ano 1965
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 17 18 19 [20] 21 22 23 ... 90