Lei ano 1991
Lei 469 de 15.10.1991 Abre crédito suplementar.PDF
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Lei 470 de 29.10.1991 Abre crédito suplementar.PDF
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Lei 471 de 29.10.1991 Abre crédito suplementar.PDF
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Lei 472 de 06.11.1991 Autoriza aquisição de imóvel.PDF
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Lei 473 de 14.11.1991 Dispõe sobre concessão de diárias de viagens.PDF
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Lei 474 de 14.11.1991 Reajusta remunerações dos servidores municipais.PDF
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Lei 475 de 03.12.1991 Autoriza contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal.PDF
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Lei 476 de 11.12.1991 Abre crédito suplementar.PDF
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Lei_432_de_09.01.1991_Plano_de_Carreira.pdf
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Lei_433_de_08.03.1991_Cria_cargos_no_quadro_de_servidores.pdf
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Lei_434_de_10.04.1991_Abre_crédito_suplementar.pdf
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Lei_436_de_10.04.1991_Autoriza_Crédito_Suplementar.pdf
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Anexo da Lei 461 de 19.08.1991.PDF
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Lei 431 de 09.1.1991 Reestruturação Administrativa.PDF
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Lei 437 de 10.04.1991 Autoriza abertura de crédtio suplementar.PDF
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Lei 438 de 26.04.1991 Dispõe sobre contratação de pessoal temporário.PDF
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Lei 439 de 26.04.1991 Abre crédito especial.PDF
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Lei 440 de 10.05.1991 Abre crédito especial.PDF
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Lei 441 de 10.05.1991 Abre crédito suplementar.PDF
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Lei 442 de 22.05.1991 Dispõe sobre quadro de professores leigos.PDF
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Lei 443 de 26.06.1991 Dispõe sobre o busto de Eugênio Penzo.PDF
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Lei 444 de 26.06..1991 Acrescenta parágrafo único no código de posturas.PDF
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Lei 445 de 26.06.1991 Dispõe sobre o Estatuto do Magistério.PDF
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Lei 446 de 27.06.1991 Abre crédito suplementar.PDF
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Lei 447 de 27.06.1991 Autoriza aquisição de imóvel urbano.PDF
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Lei 448 de 01.07.1991 A rua Aral Moreira passa a denominar-se RUA PREFEITO NERES BARBORA PRESTES.PDF
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Lei 449 de 02.07.1991 Concede aumento de salários para os funcionários públicos municipais.PDF
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Lei 450 de 10.07.1991 A Escola Municipal da sede do Distrito de Campestre denominar-se-á Escola Municipal Quirino Ribeiro.PDF
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Lei 451 de 17.07.1991 Abre crédito especial suplementar no valor de Cr$ 6.800.000,00.PDF
Lei 451 de 17.07.1991 Abre crédito especial suplementar no valor de Cr$ 6.800.000,00.PDF
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Lei 452 de 18.07.1991 Prorroga prazo para COHAB MS construir conjunto habitacional em imóvel doado pelo Município.PDF
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Lei 453 de 06.08.1991 Dispõe sobre a política dos direitos da Criança e do Adolescente.PDF
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Lei 454 de 06.08.1991 Abre crédito suplementar no valor de Cr$.5.000.000,00.PDF
Lei 454 de 06.08.1991 Abre crédito suplementar no valor de Cr$.5.000.000,00.PDF
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Lei 455 de 07.08.1991 Institui o Conselho Municipal de Saúde.PDF
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Lei 456 de 08.08.1991 Institui o Fundo Municipal de Saúde.PDF
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Lei 457 de 15.08.1991 Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores municipais.PDF
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