Lei ano 1990
Lei 411 de 11.06.1990 Abre crédito suplementar.PDF
Lei 411 de 11.06.1990 Abre crédito suplementar.PDF
—
Documento PDF,
204 KB (209154 bytes)
Lei 417 de 1990 Dispõe sobre pensão especial para ex-funcionário do Município.PDF
Lei 417 de 1990 Dispõe sobre pensão especial para ex-funcionário do Município.PDF
—
Documento PDF,
58 KB (59837 bytes)
Lei 418 de 23.08.1990 Autoriza a aquisição de um ônibus usado.PDF
Lei 418 de 23.08.1990 Autoriza a aquisição de um ônibus usado.PDF
—
Documento PDF,
66 KB (67606 bytes)
Lei 419 de 28.08.1990 Abre crédito suplementar.PDF
Lei 419 de 28.08.1990 Abre crédito suplementar.PDF
—
Documento PDF,
564 KB (578266 bytes)
Lei 420 de 11.09.1990 Denomina posto de saúde do Campestre.PDF
Lei 420 de 11.09.1990 Denomina posto de saúde do Campestre.PDF
—
Documento PDF,
48 KB (49971 bytes)
Lei 421 de 10.10.1990 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar.PDF
Lei 421 de 10.10.1990 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar.PDF
—
Documento PDF,
363 KB (371842 bytes)
Lei 422 de 25.10.1990 Autoriza abertura de crédito especial suplementar.PDF
Lei 422 de 25.10.1990 Autoriza abertura de crédito especial suplementar.PDF
—
Documento PDF,
82 KB (84450 bytes)
Lei 423 de 29.10.1990 Abre crédito suplementar.pdf
Lei 423 de 29.10.1990 Abre crédito suplementar.pdf
—
Documento PDF,
296 KB (303393 bytes)
Lei 424 de 29.10.1990 Abre crédito suplementar.PDF
Lei 424 de 29.10.1990 Abre crédito suplementar.PDF
—
Documento PDF,
85 KB (87140 bytes)
Lei 425 de 29.10.1990 Abre crédito especial suplementar.PDF
Lei 425 de 29.10.1990 Abre crédito especial suplementar.PDF
—
Documento PDF,
56 KB (58038 bytes)
Lei 426 de 29.10.1990 Disciplina gratuidade de emissões de registros pelos cartórios.PDF
Lei 426 de 29.10.1990 Disciplina gratuidade de emissões de registros pelos cartórios.PDF
—
Documento PDF,
87 KB (89398 bytes)
Lei 427 de 28.11.1990 Abre crédito suplementar.PDF
Lei 427 de 28.11.1990 Abre crédito suplementar.PDF
—
Documento PDF,
97 KB (99698 bytes)
Lei 428 de 05.12.1990 Abre crédito suplementar.PDF
Lei 428 de 05.12.1990 Abre crédito suplementar.PDF
—
Documento PDF,
514 KB (526916 bytes)
Lei 429 de 05.11.1990 Abre crédito suplementar.PDF
Lei 429 de 05.11.1990 Abre crédito suplementar.PDF
—
Documento PDF,
51 KB (53145 bytes)
Lei_401_de_09.03.1990_Abre_crédito_suplementar.pdf
Lei_401_de_09.03.1990_Abre_crédito_suplementar.pdf
—
Documento PDF,
94 KB (96705 bytes)
Lei_412_de_21.06.1990_Autoriza_abertura_de_crédido_adicional.pdf
Lei_412_de_21.06.1990_Autoriza_abertura_de_crédido_adicional.pdf
—
Documento PDF,
473 KB (484990 bytes)
Lei_413_de_26.06.1990_Concede_aumento_salarial_a_servidores.pdf
Lei_413_de_26.06.1990_Concede_aumento_salarial_a_servidores.pdf
—
Documento PDF,
58 KB (60220 bytes)
Lei_414_de_26.06.1990_Autoriza_abertura_de_crédito_adicional.pdf
Lei_414_de_26.06.1990_Autoriza_abertura_de_crédito_adicional.pdf
—
Documento PDF,
115 KB (117765 bytes)
Lei_415_de_26.06.1990_Abre_crédito_especial_suplementar.pdf
Lei_415_de_26.06.1990_Abre_crédito_especial_suplementar.pdf
—
Documento PDF,
92 KB (94743 bytes)
Lei_416_de_11.07.1990_Autoriza_abertura_de_crédito_suplementar.pdf
Lei_416_de_11.07.1990_Autoriza_abertura_de_crédito_suplementar.pdf
—
Documento PDF,
126 KB (129065 bytes)
Lei 397 de 19.01.1990 Abre crédito especial suplementar.PDF
Lei 397 de 19.01.1990 Abre crédito especial suplementar.PDF
—
Documento PDF,
62 KB (63597 bytes)
Lei 398 de 22.01.1990 Abre crédito suplementar.PDF
Lei 398 de 22.01.1990 Abre crédito suplementar.PDF
—
Documento PDF,
66 KB (67696 bytes)
Lei 399 de 09.03.1990 Declara de utilidade pública a associação Flor da Serra de Apicultura.PDF
Lei 399 de 09.03.1990 Declara de utilidade pública a associação Flor da Serra de Apicultura.PDF
—
Documento PDF,
51 KB (52572 bytes)
Lei 400 de 09.03.1990 Declara de utilidade pública a associação hortifrutegranjeiros.PDF
Lei 400 de 09.03.1990 Declara de utilidade pública a associação hortifrutegranjeiros.PDF
—
Documento PDF,
48 KB (49711 bytes)
Lei 402 de 20.03.2022 Altera valor para cobrança de imposto predial.PDF
Lei 402 de 20.03.2022 Altera valor para cobrança de imposto predial.PDF
—
Documento PDF,
167 KB (171498 bytes)
Lei 403 de 1990 Abre crédito suplementar.PDF
Lei 403 de 1990 Abre crédito suplementar.PDF
—
Documento PDF,
352 KB (360456 bytes)
Lei 404 de 16.04.1990 Dispõe sobre isenção de imposto de combustível.PDF
Lei 404 de 16.04.1990 Dispõe sobre isenção de imposto de combustível.PDF
—
Documento PDF,
63 KB (64810 bytes)
Lei 405 de 10.04.1990 Cria índice de suplementação de 15%.PDF
Lei 405 de 10.04.1990 Cria índice de suplementação de 15%.PDF
—
Documento PDF,
54 KB (56182 bytes)
Lei 406 de 10.04.1990 Abre crédito suplementar.PDF
Lei 406 de 10.04.1990 Abre crédito suplementar.PDF
—
Documento PDF,
126 KB (129914 bytes)
Lei 407 de 11.04.1990 Abre crédito suplementar.PDF
Lei 407 de 11.04.1990 Abre crédito suplementar.PDF
—
Documento PDF,
127 KB (130922 bytes)
Lei 408 de 02.05.1990 Autoriza a criação de escola rural.PDF
Lei 408 de 02.05.1990 Autoriza a criação de escola rural.PDF
—
Documento PDF,
61 KB (62922 bytes)
Lei 410 de 15.05.1990 Altera o anexo I da Lei 388.PDF
Lei 410 de 15.05.1990 Altera o anexo I da Lei 388.PDF
—
Documento PDF,
132 KB (135804 bytes)
