Lei ano 1990
Lei 411 de 11.06.1990 Abre crédito suplementar.PDF
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Lei 417 de 1990 Dispõe sobre pensão especial para ex-funcionário do Município.PDF
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Lei 418 de 23.08.1990 Autoriza a aquisição de um ônibus usado.PDF
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Lei 419 de 28.08.1990 Abre crédito suplementar.PDF
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Lei 420 de 11.09.1990 Denomina posto de saúde do Campestre.PDF
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Lei 421 de 10.10.1990 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar.PDF
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Lei 422 de 25.10.1990 Autoriza abertura de crédito especial suplementar.PDF
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Lei 423 de 29.10.1990 Abre crédito suplementar.pdf
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Lei 424 de 29.10.1990 Abre crédito suplementar.PDF
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Lei 425 de 29.10.1990 Abre crédito especial suplementar.PDF
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Lei 426 de 29.10.1990 Disciplina gratuidade de emissões de registros pelos cartórios.PDF
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Lei 427 de 28.11.1990 Abre crédito suplementar.PDF
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Lei 428 de 05.12.1990 Abre crédito suplementar.PDF
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Lei 429 de 05.11.1990 Abre crédito suplementar.PDF
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Lei_401_de_09.03.1990_Abre_crédito_suplementar.pdf
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Lei_412_de_21.06.1990_Autoriza_abertura_de_crédido_adicional.pdf
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Lei_413_de_26.06.1990_Concede_aumento_salarial_a_servidores.pdf
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Lei_414_de_26.06.1990_Autoriza_abertura_de_crédito_adicional.pdf
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Lei_415_de_26.06.1990_Abre_crédito_especial_suplementar.pdf
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Lei_416_de_11.07.1990_Autoriza_abertura_de_crédito_suplementar.pdf
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Lei 397 de 19.01.1990 Abre crédito especial suplementar.PDF
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Lei 398 de 22.01.1990 Abre crédito suplementar.PDF
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Lei 399 de 09.03.1990 Declara de utilidade pública a associação Flor da Serra de Apicultura.PDF
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Lei 400 de 09.03.1990 Declara de utilidade pública a associação hortifrutegranjeiros.PDF
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Lei 402 de 20.03.2022 Altera valor para cobrança de imposto predial.PDF
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Lei 403 de 1990 Abre crédito suplementar.PDF
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Lei 404 de 16.04.1990 Dispõe sobre isenção de imposto de combustível.PDF
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Lei 405 de 10.04.1990 Cria índice de suplementação de 15%.PDF
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Lei 406 de 10.04.1990 Abre crédito suplementar.PDF
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Lei 407 de 11.04.1990 Abre crédito suplementar.PDF
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Lei 408 de 02.05.1990 Autoriza a criação de escola rural.PDF
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Lei 410 de 15.05.1990 Altera o anexo I da Lei 388.PDF
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