Lei ano 1997
611 de 1997 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1.998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
611 de 1997 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1.998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
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612 de 1997 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER EXECUTIVO DOMUNICÍPIO DE ANTÔNIO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
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614 de 1997 DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASCORRELATAS.pdf
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615 de 1997 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 54794, DE 22 DE JULHO DE 1.994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
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616 de 1997 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA DO DISTRITO DE CAMPESTRE E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS..pdf
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617 de 1997 DISPÕE SOBRE A VENDA OU ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DA OUTRASPROVIDÊNCIAS CORRELATAS.pdf
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618 de 1997 AUTORIZA O RECEBIMENTO DE TERRENO URBANO COMO FORMA DE PAGAMENTO DE IPTU97 E DÍVIDAATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.pdf
618 de 1997 AUTORIZA O RECEBIMENTO DE TERRENO URBANO COMO FORMA DE PAGAMENTO DE IPTU97 E DÍVIDAATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.pdf
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619 de 1997 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO PARA OTRABALHO DO MENOR.pdf
619 de 1997 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO PARA OTRABALHO DO MENOR.pdf
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620 de 1997 AUTORIZA A PREFEITURA A CRIAR E IMPLANTAR O (PROJETO MÃE ESPERANÇA), NÚCLEOS MÃE ESPERANÇAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
620 de 1997 AUTORIZA A PREFEITURA A CRIAR E IMPLANTAR O (PROJETO MÃE ESPERANÇA), NÚCLEOS MÃE ESPERANÇAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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621 de 1997 CRIA O PROGRAMA DE VITAMINIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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622 de 1997 DISPÕE SOBRE RESERVAS DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA FAMILIAS DE PORTADORES DEDEFICIÊNCIAS FÍSICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
622 de 1997 DISPÕE SOBRE RESERVAS DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA FAMILIAS DE PORTADORES DEDEFICIÊNCIAS FÍSICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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610 de 1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABASTECER E PRESTAR MANUTENÇÃO NOS VEÍCULOSPARTICULARES À SERVIÇO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL..pdf
610 de 1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABASTECER E PRESTAR MANUTENÇÃO NOS VEÍCULOSPARTICULARES À SERVIÇO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL..pdf
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603 de 1997 MODIFICA-SE O ARTIGO 12 E SEUS INCISOS I E V DA LEI MUNICIPAL 52193..pdf
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604 de 1997 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL DE 12 GRAU, MINISTRO TARSO DUTRA..pdf
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605 de 1997 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000, 00 (DEZ MIL REAIS), QUE SERÁ UTILIZADO PARA ATENDERPROGRAMA NÃO CONTEMPLADO NO ORÇAMENTO VIGENTE..pdf
605 de 1997 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000, 00 (DEZ MIL REAIS), QUE SERÁ UTILIZADO PARA ATENDERPROGRAMA NÃO CONTEMPLADO NO ORÇAMENTO VIGENTE..pdf
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606 de 1997 MODIFICA-SE A ALÍNEA C, INCISO V, ART. 122 DA LEI MUNICIPAL 534, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1.993(CÓDIGO TRIBUTÁRIO)..pdf
606 de 1997 MODIFICA-SE A ALÍNEA C, INCISO V, ART. 122 DA LEI MUNICIPAL 534, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1.993(CÓDIGO TRIBUTÁRIO)..pdf
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607 de 1997 DISPÕE SOBRE BENEFÍCIO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
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608 de 1997 CRIA ESCOLA MUNICIPAL URBANA,DÁ DENOMINAÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
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609 de 1997 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS..pdf
609 de 1997 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS..pdf
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