Lei ano 1999
666 de 1999.pdf
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667 de 1999.pdf
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668 de 1999.pdf
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669 de 1999.pdf
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670 de 1999.pdf
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671 de 1999.pdf
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672 de 1999.pdf
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673 de 1999.pdf
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674 de 1999.pdf
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661 de 1999.pdf
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662 de 1999.pdf
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663 de 1999.pdf
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664 de 1999.pdf
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665 de 1999.pdf
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938 KB (960551 bytes)
Dispõe sobre Isenção de juros, multas e correção monetária aos contribuintes inscritos na Dívida Ativa do Município, e dá outras providências.pdf
Dispõe sobre Isenção de juros, multas e correção monetária aos contribuintes inscritos na Dívida Ativa do Município, e dá outras providências.pdf
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Dispõe sobre alterações da Lei Municipal n.º 612 97 de 18 07 97 ve dá outras providências.pdf
Dispõe sobre alterações da Lei Municipal n.º 612 97 de 18 07 97 ve dá outras providências.pdf
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Denomina-se JARDIM PIONEIRO o Conjunto Habitacional localizado na Quadra 87 Vila Penzo.pdf
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Autoriza o recebimento de uma fração de terreno urbano como forma de pagamento de IPTU dos anos de 1996 à 1999 e respectivas Dívidas Ativas e dá outras providências correlatas.pdf
Autoriza o recebimento de uma fração de terreno urbano como forma de pagamento de IPTU dos anos de 1996 à 1999 e respectivas Dívidas Ativas e dá outras providências correlatas.pdf
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Concede abono salarial aos servidores do Departamento de Educação do Município.pdf
Concede abono salarial aos servidores do Departamento de Educação do Município.pdf
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Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às famílias carentes.pdf
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Modifica o parágrafo 2 do Art 1 da Lei Municipal n 667 99 de 09 06 99 que instituiu o Programa de Garantia de Renda Mínima destinados à Família Carente.pdf
Modifica o parágrafo 2 do Art 1 da Lei Municipal n 667 99 de 09 06 99 que instituiu o Programa de Garantia de Renda Mínima destinados à Família Carente.pdf
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano 2000, e dá outras providências.pdf
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85 KB (87321 bytes)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender um terreno urbano da quadra n 045 medindo 12x25 metros.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender um terreno urbano da quadra n 045 medindo 12x25 metros.pdf
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Abre crédito adicional suplementar especial no valor de RS 1174424 (onze mil setecentos e quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) que será utilizado para atender programa não contemplado no orçamento vigente.pdf
Abre crédito adicional suplementar especial no valor de RS 1174424 (onze mil setecentos e quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) que será utilizado para atender programa não contemplado no orçamento vigente.pdf
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTONIO JOÃO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2000.pdf
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTONIO JOÃO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2000.pdf
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Dispõe sobre o Plano Plurianual de investimentos para o Triênio 2000 2002 do Município de Antônio João e dá outras providências.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel do perímetro urbano ou de expansão urbana, e dá outras providências.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel do perímetro urbano ou de expansão urbana, e dá outras providências.pdf
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53 KB (54622 bytes)
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano 2000, e dá outras providências.pdf
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano 2000, e dá outras providências.pdf
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671.pdf
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2.64 MB (2763838 bytes)
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Agrícola e dá outras providências.pdf
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