Lei ano 1994
549 de 1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO FISCAL À CULTURA E AO ESPORTE EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
549 de 1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO FISCAL À CULTURA E AO ESPORTE EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
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548 de 1994 DÁ A DENOMINAÇÃO À ESCOLA DO DISTRITO DE CAMPESTRE..pdf
548 de 1994 DÁ A DENOMINAÇÃO À ESCOLA DO DISTRITO DE CAMPESTRE..pdf
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547 de 1994 MODIFICA AS DENOMINAÇÕES DAS RUAS QUE APONTA..pdf
547 de 1994 MODIFICA AS DENOMINAÇÕES DAS RUAS QUE APONTA..pdf
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546 de 1994 DISPÕE SOBRE A ASSINATURA DE CONVENIO COM A ENERSUL, ALTERANDO PERCENTUAIS DA TAXA DEILUMINAÇÃO PÚBLICA.pdf
546 de 1994 DISPÕE SOBRE A ASSINATURA DE CONVENIO COM A ENERSUL, ALTERANDO PERCENTUAIS DA TAXA DEILUMINAÇÃO PÚBLICA.pdf
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545 de 1994 INSTITUI E TORNA OBRIGATÓRIA A LICENÇA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
545 de 1994 INSTITUI E TORNA OBRIGATÓRIA A LICENÇA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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544 de 1994 AUTORIZA UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 5.000.000,00, QUE SERÃO UTILIZADOS PARA 'ATENDER PROGRAMA NÃO CONTEMPLADO NO ORÇAMENTO VIGENTE.pdf
544 de 1994 AUTORIZA UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 5.000.000,00, QUE SERÃO UTILIZADOS PARA 'ATENDER PROGRAMA NÃO CONTEMPLADO NO ORÇAMENTO VIGENTE.pdf
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543 de 1994 INSTITUI O REGIME DE CONTRATAÇÃO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DEEXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICA.pdf
543 de 1994 INSTITUI O REGIME DE CONTRATAÇÃO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DEEXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICA.pdf
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Lei 537 de 23.03.1994 Revoga a lei 369 de 13.03.1989.PDF
Lei 537 de 23.03.1994 Revoga a lei 369 de 13.03.1989.PDF
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Lei 535 de 1994 AUTORIZA UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 12.000.000,00 QUE SERÃO UTILIZADOS PARAATENDER PROGRAMA NÃO CONTEMPLADO NO ORÇAMENTO VIGENTE ..pdf
Lei 535 de 1994 AUTORIZA UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 12.000.000,00 QUE SERÃO UTILIZADOS PARAATENDER PROGRAMA NÃO CONTEMPLADO NO ORÇAMENTO VIGENTE ..pdf
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Lei_538_de_1994 ISENTA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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Lei 539 de 1994 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
Lei 539 de 1994 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
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562 de 1994 AUTORIZA UM CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.000,00 ( VINTE E DOIS MIL REAIS),QUE SERÃO UTILIZADOS PARA ATENDER ' PROGRAMA NÃO CONTEMPLADO NO ORÇAMENTO VIGENTE..pdf
562 de 1994 AUTORIZA UM CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.000,00 ( VINTE E DOIS MIL REAIS),QUE SERÃO UTILIZADOS PARA ATENDER ' PROGRAMA NÃO CONTEMPLADO NO ORÇAMENTO VIGENTE..pdf
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561 de 1994 ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº521 93 DE 27 DE OUTUBRO DE 1.993..pdf
561 de 1994 ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº521 93 DE 27 DE OUTUBRO DE 1.993..pdf
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558 de 1994 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE DO MUNICÍPIO,CONFORME ESTABELECIDO NO ART.2º, DA LEI Nº 8.913 DE 12.07.94,DESCENTRALIZAÇÃO DA MERENDAESCOLAR..pdf
558 de 1994 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE DO MUNICÍPIO,CONFORME ESTABELECIDO NO ART.2º, DA LEI Nº 8.913 DE 12.07.94,DESCENTRALIZAÇÃO DA MERENDAESCOLAR..pdf
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557 de 1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO PARA RECUPERAÇÃO, PROTEÇÃO EPRESERVAÇÃO DA MICRO-BACIA DO RIO DOURADOS..pdf
557 de 1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO PARA RECUPERAÇÃO, PROTEÇÃO EPRESERVAÇÃO DA MICRO-BACIA DO RIO DOURADOS..pdf
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556 de 1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR O FINANCIAMENTO DE OBRAS E GARANTIR OSEU PAGAMENTO MEDIANTE A VINCULAÇÃO DE PARTE DA RECEITA ESTADUAL E FEDERAL, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS..pdf
556 de 1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR O FINANCIAMENTO DE OBRAS E GARANTIR OSEU PAGAMENTO MEDIANTE A VINCULAÇÃO DE PARTE DA RECEITA ESTADUAL E FEDERAL, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS..pdf
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555 de 1994 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.995 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS..pdf
555 de 1994 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.995 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS..pdf
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554 de 1994 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIOAMBIENTE - CONDEMAS..pdf
554 de 1994 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIOAMBIENTE - CONDEMAS..pdf
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552 de 1994 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.551.000,00 PARA COBERTURA DE DOTAÇÕESINSUFICIENTES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, COM FULCRO NO ART. 43, § 1º, INCISO II, DA LEI.pdf
552 de 1994 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.551.000,00 PARA COBERTURA DE DOTAÇÕESINSUFICIENTES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, COM FULCRO NO ART. 43, § 1º, INCISO II, DA LEI.pdf
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551 de 1994 AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR EMPRÉSTIMO SOB TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA -ARO..pdf
551 de 1994 AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR EMPRÉSTIMO SOB TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA -ARO..pdf
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550 de 1994 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS..pdf
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