558 de 1994 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE DO MUNICÍPIO,CONFORME ESTABELECIDO NO ART.2º, DA LEI Nº 8.913 DE 12.07.94,DESCENTRALIZAÇÃO DA MERENDAESCOLAR..pdf
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última modificação
31/01/2026 03h07
558 de 1994 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE DO MUNICÍPIO,CONFORME ESTABELECIDO NO ART.2º, DA LEI Nº 8.913 DE 12.07.94,DESCENTRALIZAÇÃO DA MERENDAESCOLAR..pdf
