Você está aqui: Página Inicial / Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1994 / 546 de 1994 DISPÕE SOBRE A ASSINATURA DE CONVENIO COM A ENERSUL, ALTERANDO PERCENTUAIS DA TAXA DEILUMINAÇÃO PÚBLICA.pdf

546 de 1994 DISPÕE SOBRE A ASSINATURA DE CONVENIO COM A ENERSUL, ALTERANDO PERCENTUAIS DA TAXA DEILUMINAÇÃO PÚBLICA.pdf

por adm última modificação 31/01/2026 03h07

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