Você está aqui: Página Inicial / Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1994 / Lei 539 de 1994 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf

Lei 539 de 1994 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf

por adm — última modificação 31/01/2026 03h07

PDF document icon Lei 539 de 1994 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf — Documento PDF, 2.96 MB (3104720 bytes)

Acesso à Informação

Mídias Sociais

Facebook  Youtube 

Gostou do novo site?

Sim, gostei
Não gostei
Pode melhorar
Pesquisar no BuscaLeg
Logotipo do BuscaLeg - Buscador Legislativo