Você está aqui: Página Inicial / Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1994 / 556 de 1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR O FINANCIAMENTO DE OBRAS E GARANTIR OSEU PAGAMENTO MEDIANTE A VINCULAÇÃO DE PARTE DA RECEITA ESTADUAL E FEDERAL, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS..pdf

556 de 1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR O FINANCIAMENTO DE OBRAS E GARANTIR OSEU PAGAMENTO MEDIANTE A VINCULAÇÃO DE PARTE DA RECEITA ESTADUAL E FEDERAL, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS..pdf

por adm última modificação 31/01/2026 03h07

Acesso à Informação

Mídias Sociais

Facebook  Youtube 

Gostou do novo site?

Sim, gostei
Não gostei
Pode melhorar
spinner
Pesquisar no BuscaLeg
Logotipo do BuscaLeg - Buscador Legislativo