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Arquivo PDF document Lei 455 de 07.08.1991 Institui o Conselho Municipal de Saúde.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 03h01
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1991
Arquivo PDF document Lei 25 de 15.09.1969 Abre crédito para construção de estradas.PDF
por adm — última modificação 30/01/2026 16h48
Localizado em Leis / Leis de 1964 a 1969 / Lei ano 1969
Arquivo PDF document Lei 52 de 04.09.1970 Estabelece norma para imposto territorial urbano.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 01h30
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1970
Arquivo PDF document Lei 51 de 18.08.1970 Abre crédito para filmagens e gravação.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 01h30
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1970
Arquivo PDF document Lei 324 de 05.08.1987 Altera valores para cobrança de IPTU.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h57
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1987
Arquivo PDF document Lei 112 de 16.09.1974 Cria cooperativa dos funcionários públicos municipais.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h21
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1974
Arquivo PDF document Lei 111 de 16.09.1974 Construção de rodovia na colônio Riograndense.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h21
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1974
Arquivo PDF document Lei 120 de 13.11.1974 Dispõe sobre aquisição de uma camionete.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h21
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1974
Arquivo PDF document Lei 116 de 16.09.1974 Dispõe sobre construção de rodovias públicas.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h21
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1974
Arquivo PDF document Lei 90 de 31.10.1972 Autoriza o prefeito a contrair empréstimo.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h10
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1972
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