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Arquivo PDF document Lei 159 de 07.04.1977 Fixa o quadro de funcionários da câmara.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h29
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1977
Arquivo PDF document Projeto de Lei 17 de 1966 Aquisição de terreno para construção de Escola.PDF
por adm — última modificação 30/01/2026 16h12
Localizado em Leis / Leis de 1964 a 1969 / Lei ano 1966
Arquivo PDF document Lei 132 de 24.11.1975 Estima e fixa a receita para 1976.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h27
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1975
Arquivo PDF document Lei 169 de 28.02.1978 Dispõe sobre a criação do Hospital Municipal.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h30
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1978
Arquivo PDF document Lei 183 de 13.12.1978 Altera valores para os funcionários da Câmara.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h30
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1978
Arquivo PDF document Dispõe sobre a alteração do Artigo 2° da Lei Municipal nº. 701 2001 de 12 06 01 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Antonio João - MS.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h49
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2004
Arquivo PDF document Lei 195 de 28.08.1979 Autoriza contrato para instalação de rede telefônica.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h33
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1970
Arquivo PDF document Lei 27 de 30.10.1967 Autoriza a construção de uma escola rural.PDF
por adm — última modificação 30/01/2026 16h35
Localizado em Leis / Leis de 1964 a 1969 / Lei ano 1967
Arquivo PDF document Lei 25 de 13.04.1967 Início da construção da segunda escola primária.PDF
por adm — última modificação 30/01/2026 16h35
Localizado em Leis / Leis de 1964 a 1969 / Lei ano 1967
Arquivo PDF document Lei 23 de 14.02.1967 Disposição de importância financeira para instalação sanitária.PDF
por adm — última modificação 30/01/2026 16h35
Localizado em Leis / Leis de 1964 a 1969 / Lei ano 1967
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