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Arquivo PDF document Lei 215 de 20.06.1980 Denominação de escola da Cabeeira do Estrela.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h44
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1980
Arquivo PDF document Lei 219 de 28.11.1980 Autoriza doação de terreno a Polícia Militar.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h44
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1980
Arquivo PDF document Lei 217 de 25.06.1980 Dispõe sobre a criação de novos cargos.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h44
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1980
Arquivo PDF document Lei 206 de 06.12.1979 Reoganiza o quador de funcionários da prefeitura.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h33
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1970
Arquivo PDF document Lei 20 de 15.03.1969 Abre crédito especial para aquisição de veículo.PDF
por adm — última modificação 30/01/2026 16h46
Localizado em Leis / Leis de 1964 a 1969 / Lei ano 1969
Arquivo PDF document Lei 273 de 25.12.1984 Autoriza doação de terreno para o estado.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h54
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1984
Arquivo PDF document Lei 104 de 24.09.1973 Autoriza o Executivo a abrir crédito especial.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h17
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1973
Arquivo PDF document ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 483 92. DE 03 DE JUNHO DE 1992 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE ANTONIO JOÃO-MS).pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h50
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2005
Arquivo PDF document Lei 245 de 02.08.1982 Dispõe sobre obrigatoriedade de pagamento de funcionários.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h46
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1982
Arquivo PDF document Lei 243 de 20.08.1982 Isenta as instituições financeiras de impostos municipais.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h46
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1982
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