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Arquivo PDF document Lei 121 de 20.01.1975 Abre crédito especial para pagamento de despesas de exercícios anteriores.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h27
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1975
Arquivo PDF document Lei 124 de 22.04.1975 Autoriza assinatura de termo com Companhia de Alimentação Escolar.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h27
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1975
Arquivo PDF document Lei 125 de 20.08.1975 Autoriza a venda de um motor.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h27
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1975
Arquivo PDF document Lei 129 de 31.10.1975 Autoriza empréstimo junto ao banco nacional de habitação.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h27
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1975
Arquivo PDF document Lei 130 de 20.11.1975 Autoriza doação de terreno ao sindicato rural de Ponta Porã.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h27
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1975
Arquivo PDF document Lei 131 de 22.11.1975 Estabelece o dia 18 de outubro no âmbito municipal como dia do médico.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h27
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1975
Arquivo PDF document Lei 132 de 24.11.1975 Estima e fixa a receita para 1976.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h27
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1975
Arquivo PDF document Lei 133 de 17.11.1976 Normas relativas a licitações.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h27
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1975
Arquivo PDF document Lei 134 de 10.11.1976 Autoriza a doação de terrono do Campestre para a FUNAI.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h28
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1976
Arquivo PDF document Lei 135 de 10.02.1976 Dispõe sobre a apresentação dos símbolos do município.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h28
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1976
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