Lei ano 1976
Lei 150 de 08.12.1976 Abre crédito especial para pagamento de subsídio a vereadores.PDF
Lei 150 de 08.12.1976 Abre crédito especial para pagamento de subsídio a vereadores.PDF
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Lei 151 de 27.12.1976 Autoriza o Executivo a conceder décimo terceiro aos funcionários.PDF
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Lei 152 de 27.12.1976 Autoriza reforma da escola municipal Rachid Saldanha Derzi.PDF
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Lei 153 de 27.12.1976 Aquisição de terreno e doação à CEMAT.PDF
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Lei 154 de 27.12.1976 Autoriza o executivo a firmar convênio com Secretaria de Educação e cultura.PDF
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Lei 155 de 27.12.1976 Concede auxílio ao Sr. Arguileu de Matos.PDF
Lei 155 de 27.12.1976 Concede auxílio ao Sr. Arguileu de Matos.PDF
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Lei 156 de 28.12.1976 Autoriza o Executivo a doar terreno do Campestre.PDF
Lei 156 de 28.12.1976 Autoriza o Executivo a doar terreno do Campestre.PDF
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Lei 134 de 10.11.1976 Autoriza a doação de terrono do Campestre para a FUNAI.PDF
Lei 134 de 10.11.1976 Autoriza a doação de terrono do Campestre para a FUNAI.PDF
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Lei 135 de 10.02.1976 Dispõe sobre a apresentação dos símbolos do município.PDF
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Lei 136 de 11.11.1976 Cria Escola Municipal.PDF
Lei 136 de 11.11.1976 Cria Escola Municipal.PDF
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Lei 137 de 20.03.1976 Autoriza o executivo a contrair empréstimo para obras do serviço de abasteciemento de água.PDF
Lei 137 de 20.03.1976 Autoriza o executivo a contrair empréstimo para obras do serviço de abasteciemento de água.PDF
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Lei 139 de 26.04.1976 Fixa diárias para viagens.PDF
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Lei 140 de 26.04.1976 Autoriza o Executivo a custear despesad de consultório médico.PDF
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Lei 141 de 28.04.1976 Autoriza o Executivo a estabelecer sistema de medidor de energia.PDF
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Lei 142 de 28.05.1976 Dispõe de isenção que aponta.PDF
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Lei 144 de 03.12.1976 Autoriza o executivo a assinar contrato com SOCIMED.PDF
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Lei 145 de 03.12.1976 Estima a receita e fixa a despesa para 1977.PDF
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Lei 146 de 03.12.1976 Autoriza o Executivo abrir crédito especial.PDF
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Lei 147 de 08.12.1976 Autoriza abertura de crédito especial par cobertura de despesas desse exercício.PDF
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Lei 148 de 06.12.1976 Autoriza o Executivo a doar terreno ao Banco Brasileiro de Descontos.PDF
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Lei 149 de 07.12.1976 Autoriza o Executivo a doar um terreno à Secretaria de Segurança Pública.PDF
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