Câmara Municipal

552 de 1994 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.551.000,00 PARA COBERTURA DE DOTAÇÕESINSUFICIENTES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, COM FULCRO NO ART. 43, § 1º, INCISO II, DA LEI.pdf: por adm — última modificação 31/01/2026 03h07
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558 de 1994 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE DO MUNICÍPIO,CONFORME ESTABELECIDO NO ART.2º, DA LEI Nº 8.913 DE 12.07.94,DESCENTRALIZAÇÃO DA MERENDAESCOLAR..pdf: por adm — última modificação 31/01/2026 03h07
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561 de 1994 ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº521 93 DE 27 DE OUTUBRO DE 1.993..pdf: por adm — última modificação 31/01/2026 03h07
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592 de 1996 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 2º E 3° E REVOGA O§ ÚNICO DO ART. 4° DA LEI Nº 56795 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.pdf: por adm — última modificação 31/01/2026 03h10
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595 de 1996 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARACOM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE13.07.93 E L.pdf: por adm — última modificação 31/01/2026 03h10
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603 de 1997 MODIFICA-SE O ARTIGO 12 E SEUS INCISOS I E V DA LEI MUNICIPAL 52193..pdf: por adm — última modificação 31/01/2026 03h11
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606 de 1997 MODIFICA-SE A ALÍNEA C, INCISO V, ART. 122 DA LEI MUNICIPAL 534, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1.993(CÓDIGO TRIBUTÁRIO)..pdf: por adm — última modificação 31/01/2026 03h11
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610 de 1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABASTECER E PRESTAR MANUTENÇÃO NOS VEÍCULOSPARTICULARES À SERVIÇO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL..pdf: por adm — última modificação 31/01/2026 03h11
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615 de 1997 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 54794, DE 22 DE JULHO DE 1.994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf: por adm — última modificação 31/01/2026 03h11
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A denominação do Conjunto Habitacional do Programa Novo Habitar será denominado ADELINO MARTINS.pdf: por adm — última modificação 31/01/2026 03h36
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