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Arquivo PDF document Lei 43 de 03.06.1970 Abre crédito especial para aniversário no município.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 00h59
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1970
Arquivo PDF document Lei 44 de 03.06.1970 Abre crédito especial.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 00h59
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1970
Arquivo Office Word 2007 XML document Relatorio - 9_6_2024 Lei44.docx
por adm — última modificação 31/01/2026 00h59
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1970
Arquivo PDF document Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às famílias carentes.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h17
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1999
Arquivo PDF document Modifica o parágrafo 2 do Art 1 da Lei Municipal n 667 99 de 09 06 99 que instituiu o Programa de Garantia de Renda Mínima destinados à Família Carente.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h17
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1999
Arquivo PDF document Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano 2000, e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h17
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1999
Arquivo PDF document Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender um terreno urbano da quadra n 045 medindo 12x25 metros.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h17
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1999
Arquivo PDF document Lei 243 de 20.08.1982 Isenta as instituições financeiras de impostos municipais.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h46
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1982
Arquivo PDF document Lei 245 de 02.08.1982 Dispõe sobre obrigatoriedade de pagamento de funcionários.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h46
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1982
Lei ano 1973
por adm — publicado 31/01/2026
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979
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