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Arquivo PDF document Lei_13_de_11966.pdf
por adm — última modificação 30/01/2026 16h09
Localizado em Leis / Leis de 1964 a 1969 / Lei ano 1966
Arquivo Office Word 2007 XML document Relatorio - 9_6_2024 Lei13.docx
por adm — última modificação 30/01/2026 16h09
Localizado em Leis / Leis de 1964 a 1969 / Lei ano 1966
Lei ano 1976
por adm — publicado 31/01/2026
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979
Arquivo PDF document Lei 151 de 27.12.1976 Autoriza o Executivo a conceder décimo terceiro aos funcionários.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h28
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1976
Arquivo PDF document Lei 152 de 27.12.1976 Autoriza reforma da escola municipal Rachid Saldanha Derzi.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h28
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1976
Arquivo PDF document Lei 153 de 27.12.1976 Aquisição de terreno e doação à CEMAT.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h28
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1976
Arquivo PDF document Lei 154 de 27.12.1976 Autoriza o executivo a firmar convênio com Secretaria de Educação e cultura.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h28
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1976
Arquivo PDF document Lei 155 de 27.12.1976 Concede auxílio ao Sr. Arguileu de Matos.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h28
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1976
Arquivo PDF document Lei 156 de 28.12.1976 Autoriza o Executivo a doar terreno do Campestre.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h28
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1976
Arquivo PDF document Lei 134 de 10.11.1976 Autoriza a doação de terrono do Campestre para a FUNAI.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h28
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1976
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