Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca

1147 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei Complementar 19 de 2007.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h55
Localizado em Leis / Lei Complementar
Arquivo PDF document Lei Complementar 20 de 2007.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h55
Localizado em Leis / Lei Complementar
Arquivo PDF document Lei Complementar 21 de 2007.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h55
Localizado em Leis / Lei Complementar
Arquivo PDF document Lei Complementar 22 de 2007.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h55
Localizado em Leis / Lei Complementar
Lei de 2000 a 2008
por adm — publicado 31/01/2026 — última modificação 31/01/2026 03h56
Localizado em Leis
Arquivo PDF document Lei Delegada 01 de 30.11.1992 Trata a aquisição de terrenos para posterior doação a carentes.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 03h02
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1992
Arquivo PDF document Lei N 4 1965 requer valor para financiamento da câmara.PDF
por adm — última modificação 28/01/2026 00h52
Localizado em Leis / Leis de 1964 a 1969 / Lei ano 1965
Arquivo PDF document Lei N 9 de 1965 convênio de estatística municipal.PDF
por adm — última modificação 28/01/2026 00h53
Localizado em Leis / Leis de 1964 a 1969 / Lei ano 1965
Arquivo PDF document Lei_6_de_1965.pdf
por adm — última modificação 28/01/2026 00h52
Localizado em Leis / Leis de 1964 a 1969 / Lei ano 1965
Arquivo PDF document Lei_8_de_1968.pdf
por adm — última modificação 28/01/2026 00h53
Localizado em Leis / Leis de 1964 a 1969 / Lei ano 1965
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 98 99 100 [101] 102 103 104 ... 115