Câmara Municipal

Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 15.260,00 (quinze mil, duzentos e sessenta reais), que será utilizado para atender reforço de dotação orçamentária no orçamento vigente.pdf: por adm — última modificação 31/01/2026 03h25
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2001
Autoriza o Poder Executivo a efetuar compra de imóvel rural, localizado na Chácara Santa Rosa, para a construção da ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, para o patrimônio Municipal e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 31/01/2026 03h25
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2001
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 15 ( quinze por cento), do total das despesas fixada no Orçamento vigente.pdf: por adm — última modificação 31/01/2026 03h25
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2001
Autoriza o Poder Executivo assinar Convênio, com a Fundação Franco Brasileira de Pesquisa e Desenvolvimento, com vistas à elaboração e execução do Projeto específico.pdf: por adm — última modificação 31/01/2026 03h25
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2001
Autoriza o Poder Executivo a efetuar compra de imóvel urbano, localizado na Rua João Nunes, para o patrimônio Municipal e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 31/01/2026 03h25
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2001
Altera as Leis Municipais n 641 98, de 01 de julho de 1998 e n.º 523 93 de 23 de novembro de 1993 e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 31/01/2026 03h25
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2001
Altera a Lei Municipal n 511 93, de 14 de junho de 1993 que isenta funcionários públicos municipais de taxa de iluminação pública e IPTU e dá outras providências..pdf: por adm — última modificação 31/01/2026 03h25
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2001
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO) DE ANTONIO JOÃO - MS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: por adm — última modificação 31/01/2026 03h25
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Dá denominação ao prédio do Centro de Geração de Renda.pdf: por adm — última modificação 31/01/2026 03h25
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Dá denominação ao Ginásio de Esportes Localizado na Vila Penzo.pdf: por adm — última modificação 31/01/2026 03h25
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