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Arquivo PDF document Lei 371 de 28.03.1989 Estabelece remuneração para secretário da Administração.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h58
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1989
Arquivo PDF document Lei 373 de 08.05.1989 Autoriza a venda de imóvel rural.PDF
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Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1989
Arquivo PDF document Lei 372 de 08.05.1989 Autoriza aquisição de terreno para construção de creche.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h58
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1989
Arquivo PDF document Lei 375 de 24.05.1989 Alternat valores para cálculo do IPTU.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h58
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1989
Arquivo PDF document Lei 376 de 24.05.1989 Autoriza aquisição de imóvel do Ministério do Exército.PDF
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Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1989
Arquivo PDF document Lei 377 de 31.05.1989 Declara utilidade pública a corporação de patrulhamento mirim.PDF
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Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1989
Arquivo PDF document Lei 378 de 23.06.1989 Dispõe sobre a adesão do município ao programa de desenvolvimento industrial.PDF
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Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1989
Arquivo PDF document Lei 379 de 24.06.1989 Declara de utilidade ública a Associação Comercia e Industrial.PDF
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Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1989
Arquivo PDF document CADASTRADA Lei 380 de 31.06.1989 Revoga dispositivos da Lei 321 de 1987.PDF
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Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1989
Arquivo PDF document Lei 381 de 26.06.1989 A rua Nioaque passa a denominar-se Martina Franco Gonçalves.PDF
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Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1989
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