Lei ano 1989
Lei 391 de 08.12.1989 Abre crédito adicional suplementar.PDF
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Lei 392 de 15.12.1989 Dispõe sobre equiparação de vencimento de servidores do Poder Legislativo Municipal.PDF
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Lei 393 de 26.12.1989 Torna obrigatória a execução do Hino nacional nas escolas municipais.PDF
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Lei 394 de 26.12.1989 Autoriza doação de terreno a clubes de serviços.PDF
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Lei 395 de 26.12.1989 Altera e suprime parágrafos da lei 387 de 89.PDF
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Lei 360 de 02.02.1989 Declara de utilidade pública associaçõe e clubes.PDF
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Lei 361 de 02.02.1989 Altera dispositivos da Lei Orçamentária para o exercício de 1989.PDF
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Lei 362 de 03.02.1989 Institui imposto sobre vendas a varejo de combustíveis.PDF
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Lei 363 de 03.02.1989 Institui o imposto sobre transmissão de bens imóveis.PDF
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Lei 364 de 01.03.1989 Autoriza tabela para cobrança do ISS.PDF
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Lei 365 de 01.03.1989 Concede anistia a contribuintes inscritos na dívida ativa.PDF
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Lei 366 de 01.03.1989 Autoriza aumento de salário a servidores.PDF
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Lei 367 de 01.03.1989 Autoriza alienação de veículos usados.PDF
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Lei 368 de 09.05.1989 Autoriza promover regularização de Leteamento.PDF
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Lei 369 de 13.05.1989 Autoriza o Executivo a instituir representação para ex-membors da Câmara.PDF
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Lei 370 de 13.03.1989 Revoga a Lei 330 de 87.PDF
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Lei 371 de 28.03.1989 Estabelece remuneração para secretário da Administração.PDF
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Lei 373 de 08.05.1989 Autoriza a venda de imóvel rural.PDF
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Lei 372 de 08.05.1989 Autoriza aquisição de terreno para construção de creche.PDF
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Lei 375 de 24.05.1989 Alternat valores para cálculo do IPTU.PDF
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Lei 376 de 24.05.1989 Autoriza aquisição de imóvel do Ministério do Exército.PDF
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Lei 377 de 31.05.1989 Declara utilidade pública a corporação de patrulhamento mirim.PDF
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Lei 378 de 23.06.1989 Dispõe sobre a adesão do município ao programa de desenvolvimento industrial.PDF
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Lei 379 de 24.06.1989 Declara de utilidade ública a Associação Comercia e Industrial.PDF
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CADASTRADA Lei 380 de 31.06.1989 Revoga dispositivos da Lei 321 de 1987.PDF
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Lei 381 de 26.06.1989 A rua Nioaque passa a denominar-se Martina Franco Gonçalves.PDF
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Lei 382 de 14.08.1989 Abre crédito adicional suplementar.PDF
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Lei 383 de 18.08.1989 Autoriza criação de Escola Rural.PDF
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Lei 384 de 29.08.1989 Dispõe sobre a criação do gabinete do vice prefeito.PDF
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Lei 385 de 19.09.1989 Concede isenção de impostos para imóveis cedidos em comodato.PDF
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Lei 388 de 06.11.1989 Altera a estrutura organizacional da Prefeitura.PDF
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Lei 390 de 29.11.1989 Abre crédito suplementar de NCZ$ 417000,00.PDF
Lei 390 de 29.11.1989 Abre crédito suplementar de NCZ$ 417000,00.PDF
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