Lei ano 1986
Lei 297 de 07.05.1986 Dá nova denominação à rua Vaoparaiso, passa a ser rua Coronel Cancelo.PDF
Lei 297 de 07.05.1986 Dá nova denominação à rua Vaoparaiso, passa a ser rua Coronel Cancelo.PDF
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Lei 298 de 26.05.1986 Abre crédito suplementar para dotação na Câmara.PDF
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Lei 299 de 26.05.1986 Define critério de remuneração de Secretário Geral.PDF
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Lei 300 de 25.06.1986 Autoria receber doação para construção de escola rural.PDF
Lei 300 de 25.06.1986 Autoria receber doação para construção de escola rural.PDF
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Lei 302 de 04.08.1986 Abre crédito adicional para o poder Executivo e Legislativo.PDF
Lei 302 de 04.08.1986 Abre crédito adicional para o poder Executivo e Legislativo.PDF
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Lei 303 de 19.08.1986 Abre crédito especial para pagamente de débito.PDF
Lei 303 de 19.08.1986 Abre crédito especial para pagamente de débito.PDF
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Lei 304 de 20.08.1986 Dispõe sobre reorganização do quadro dos funcionários fixando novos vencimentos.PDF
Lei 304 de 20.08.1986 Dispõe sobre reorganização do quadro dos funcionários fixando novos vencimentos.PDF
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Lei 305 de 20.10.1986 Autoriza convênico do Município com o estado por secretaria de justiça.PDF
Lei 305 de 20.10.1986 Autoriza convênico do Município com o estado por secretaria de justiça.PDF
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Lei 306 de 20.10.1986 Dispõe sobre criação da Comissão Municipal de defesa do consumidor.PDF
Lei 306 de 20.10.1986 Dispõe sobre criação da Comissão Municipal de defesa do consumidor.PDF
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Lei 307 de 20.10.1986 Dispõe sobre criação de escola rural.PDF
Lei 307 de 20.10.1986 Dispõe sobre criação de escola rural.PDF
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Lei 308 de 24.10.1986 Declara de utilidade pública o sindicato dos trabalhadores rurais.PDF
Lei 308 de 24.10.1986 Declara de utilidade pública o sindicato dos trabalhadores rurais.PDF
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Lei 309 de 12.11.1986 Dá nova denominção de rua, de Três Lagoas para Urias de Ameida.PDF
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Lei 310 de 04.12.1986 Altera índice de suplementação da lei 285.85.PDF
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Lei 312 de 31.12.1986 Estima receita para 1987.PDF
Lei 312 de 31.12.1986 Estima receita para 1987.PDF
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Lei 289 de 07.04.1986 Dispõe sobre parcelamento do solo urbano.PDF
Lei 289 de 07.04.1986 Dispõe sobre parcelamento do solo urbano.PDF
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Lei 290 de 07.04.1986 Autoriza convênio com Delegacia Regional do Trabalho.PDF
Lei 290 de 07.04.1986 Autoriza convênio com Delegacia Regional do Trabalho.PDF
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Lei 291 de 07.04.1986 Autoriza criação de escola rural.PDF
Lei 291 de 07.04.1986 Autoriza criação de escola rural.PDF
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Lei 292 de 07.04.1986 Autoriza receber doação de terreno para construção de escola rural.PDF
Lei 292 de 07.04.1986 Autoriza receber doação de terreno para construção de escola rural.PDF
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Lei 293 de 14.04.1986 Autoriza celebração de convênio com Secretaria de Fazenda.PDF
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Lei 294 de 22.04.1986 Autoriza aquisição de veículo para tranporte escolar.PDF
Lei 294 de 22.04.1986 Autoriza aquisição de veículo para tranporte escolar.PDF
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Lei 295 de 22.04.1986 Altera o item I do artigo 1 da lei 285 de 1986.PDF
Lei 295 de 22.04.1986 Altera o item I do artigo 1 da lei 285 de 1986.PDF
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