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611 de 1997 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1.998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
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31/01/2026 03h11
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Leis de 1990 a 1999
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Lei ano 1997
612 de 1997 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER EXECUTIVO DOMUNICÍPIO DE ANTÔNIO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
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31/01/2026 03h11
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Leis de 1990 a 1999
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Lei ano 1997
614 de 1997 DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASCORRELATAS.pdf
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Leis de 1990 a 1999
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Lei ano 1997
615 de 1997 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 54794, DE 22 DE JULHO DE 1.994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
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Leis de 1990 a 1999
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Lei ano 1997
616 de 1997 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA DO DISTRITO DE CAMPESTRE E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS..pdf
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Leis de 1990 a 1999
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Lei ano 1997
617 de 1997 DISPÕE SOBRE A VENDA OU ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DA OUTRASPROVIDÊNCIAS CORRELATAS.pdf
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Leis de 1990 a 1999
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Lei ano 1997
618 de 1997 AUTORIZA O RECEBIMENTO DE TERRENO URBANO COMO FORMA DE PAGAMENTO DE IPTU97 E DÍVIDAATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.pdf
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Leis de 1990 a 1999
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Lei ano 1997
619 de 1997 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO PARA OTRABALHO DO MENOR.pdf
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Leis de 1990 a 1999
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Lei ano 1997
620 de 1997 AUTORIZA A PREFEITURA A CRIAR E IMPLANTAR O (PROJETO MÃE ESPERANÇA), NÚCLEOS MÃE ESPERANÇAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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Leis de 1990 a 1999
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Lei ano 1997
621 de 1997 CRIA O PROGRAMA DE VITAMINIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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