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Arquivo PDF document CONCEDE ANISTIA FISCAL AOS CONTRIBUINTES INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h52
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2006
Arquivo PDF document DA DENOMINAÇAO A RUA QUE ESPECIFICA.pdf
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Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2006
Arquivo PDF document DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO DA GERÊNCIA GERAL DE AÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2006
Arquivo PDF document Dá denominação ao prédio do Centro de Convivência do Idoso deste município, e dá outras providências.pdf
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Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2006
Arquivo PDF document Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de Antônio João e dá outras providências.pdf
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Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2006
Arquivo PDF document Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar.pdf
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Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2006
Arquivo PDF document Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2007 e dá outras providências.pdf
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Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2006
Arquivo PDF document Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2007, e dá outras providências.pdf
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Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2006
Arquivo PDF document INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ANTONIO JOÃO MS O DIA DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2006
Arquivo PDF document INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ANTONIO JOÃO MS O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMNITÁRIO DE SÁUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2006
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