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Arquivo PDF document Autoriza o Poder Executivo assinar Convênio, com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL com vistas à disponibilizar aos servidores públicos municipais produtos e serviços sob condições especiais e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h31
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2002
Arquivo PDF document Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 20% (Vinte por cento), do total das despesas fixada no Orçamento vigente.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h31
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2002
Arquivo PDF document Cria o Fundo Municipal para pagamento de Férias e 13º Salário dos servidores públicos de administração direta e indireta do Poder Executivo e Legislativo e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h31
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2002
Arquivo PDF document Dá denominação a Unidade do Posto de Saúde, localizado na Vila Nova.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h31
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2002
Arquivo PDF document Dá denominação ao Conjunto Residencial do Servidor Público.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h31
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2002
Arquivo PDF document Dá denominação ao novo Hospital Municipal.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h31
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2002
Arquivo PDF document Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2003, e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h31
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2002
Arquivo PDF document Dispõe sobre contratações temporárias de pessoal, para provimento de vagas no serviço público municipal e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h31
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2002
Arquivo PDF document Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Antônio João, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h31
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2002
Arquivo PDF document Institui apresentação de relatórios semestrais pelos Gerentes Municipais e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h31
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2002
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