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Arquivo PDF document Lei_401_de_09.03.1990_Abre_crédito_suplementar.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h00
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1990
Arquivo PDF document Lei_412_de_21.06.1990_Autoriza_abertura_de_crédido_adicional.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h00
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1990
Arquivo PDF document Lei_413_de_26.06.1990_Concede_aumento_salarial_a_servidores.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h00
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1990
Arquivo PDF document Lei_414_de_26.06.1990_Autoriza_abertura_de_crédito_adicional.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h00
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1990
Arquivo PDF document Lei_415_de_26.06.1990_Abre_crédito_especial_suplementar.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h00
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1990
Arquivo PDF document Lei_416_de_11.07.1990_Autoriza_abertura_de_crédito_suplementar.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h00
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1990
Arquivo PDF document Lei 397 de 19.01.1990 Abre crédito especial suplementar.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 03h00
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1990
Arquivo PDF document Lei 398 de 22.01.1990 Abre crédito suplementar.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 03h00
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1990
Arquivo PDF document Lei 399 de 09.03.1990 Declara de utilidade pública a associação Flor da Serra de Apicultura.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 03h00
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1990
Arquivo PDF document Lei 400 de 09.03.1990 Declara de utilidade pública a associação hortifrutegranjeiros.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 03h00
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1990
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