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Arquivo PDF document Lei Complementar 18 de 2007.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h55
Localizado em Leis / Lei Complementar
Arquivo PDF document Lei Complementar 19 de 2007.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h55
Localizado em Leis / Lei Complementar
Arquivo PDF document Lei Complementar 20 de 2007.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h55
Localizado em Leis / Lei Complementar
Arquivo PDF document Lei Complementar 21 de 2007.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h55
Localizado em Leis / Lei Complementar
Arquivo PDF document Lei Complementar 22 de 2007.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h55
Localizado em Leis / Lei Complementar
Lei ano 1985
por adm — publicado 31/01/2026
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989
Arquivo PDF document Dispõe sobre permissão e regulamentação para funcionamento dos serviços de transporte individual de passageiros em motocicletas de aluguel (Moto taxis), do Município de Antonio João-MS.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h12
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1998
Arquivo PDF document Dispõe sobre a doação de terreno urbano ao Estado de Mato Grosso do Sul, para Construção de Biblioteca Pública, revoga a Lei Municipal nº 632 98.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h12
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1998
Arquivo PDF document Dispõe sobre a doação de terreno urbano ao Estado de Mato Grosso do Sul, para a Construção da Sede do DETRAN, e dá outras providências correlatas.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h12
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1998
Arquivo PDF document Autoriza aquisição de imóvel rural, com área de 2,50 ha (Duas virgula cinco hectares), para exploração industrial e instalação do Viveiro Municipal de Mudas, e dá outras providências correlatas.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h12
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1998
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