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Arquivo PDF document Lei 512 de 15.06.1993 Inclui na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Antonio João, Estado de Mato Grosso do Sul, o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 03h03
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1993
Arquivo PDF document Lei 513 de 15.06.1993 Cria e dá denominação à Rua que especifica.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 03h03
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1993
Arquivo PDF document Lei 514 de 01.07.1993 Dispõe sobre a assinatura de convênio com a ENERSUL, alterando percentuais da taxa de ilumnação pública.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 03h03
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1993
Arquivo PDF document Lei 516 de 28.07.1993 Dispoe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1.994.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 03h03
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1993
Arquivo PDF document Lei 517 de 19.10.1993 Dá nome ao Ginásio Poliesportivo Municipal..PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 03h03
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1993
Arquivo PDF document lei 492 de 1993 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ART. 26, DA LEI MUNICIPAL 453 de 91..pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h03
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1993
Arquivo PDF document lei 493 de 1993 CRIA O VALE CARDÁPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h03
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1993
Arquivo PDF document lei 494 de 1993 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR UMA ÁREA DE 5.000 M²..pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h03
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1993
Arquivo PDF document lei 518 de 1993 TRATA DO REFERENDUM E DISPENSA DO PROCESSO LICITATÓRIO DOS LOTES QUE MENCIONA..pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h03
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1993
Arquivo PDF document Lei 252 de 28.06.83 Complementação de séries de 1º grau nas escolas municipais.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 02h47
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1983
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