Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca

1137 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei 125 de 20.08.1975 Autoriza a venda de um motor.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h27
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1975
Arquivo PDF document Lei 129 de 31.10.1975 Autoriza empréstimo junto ao banco nacional de habitação.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h27
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1975
Arquivo PDF document Lei 130 de 20.11.1975 Autoriza doação de terreno ao sindicato rural de Ponta Porã.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h27
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1975
Arquivo PDF document Lei 131 de 22.11.1975 Estabelece o dia 18 de outubro no âmbito municipal como dia do médico.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h27
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1975
Arquivo PDF document Lei 132 de 24.11.1975 Estima e fixa a receita para 1976.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h27
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1975
Arquivo PDF document Lei 133 de 17.11.1976 Normas relativas a licitações.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h27
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1975
Arquivo PDF document Lei 134 de 10.11.1976 Autoriza a doação de terrono do Campestre para a FUNAI.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h28
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1976
Arquivo PDF document Lei 135 de 10.02.1976 Dispõe sobre a apresentação dos símbolos do município.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h28
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1976
Arquivo PDF document Lei 136 de 11.11.1976 Cria Escola Municipal.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h28
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1976
Arquivo PDF document Lei 137 de 20.03.1976 Autoriza o executivo a contrair empréstimo para obras do serviço de abasteciemento de água.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h28
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1976
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 53 54 55 [56] 57 58 59 ... 114