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Arquivo PDF document Lei 150 de 08.12.1976 Abre crédito especial para pagamento de subsídio a vereadores.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h28
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1976
Arquivo PDF document Lei 151 de 27.12.1976 Autoriza o Executivo a conceder décimo terceiro aos funcionários.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h28
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1976
Arquivo PDF document Lei 152 de 27.12.1976 Autoriza reforma da escola municipal Rachid Saldanha Derzi.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h28
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1976
Arquivo PDF document Lei 153 de 27.12.1976 Aquisição de terreno e doação à CEMAT.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h28
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1976
Arquivo PDF document Lei 154 de 27.12.1976 Autoriza o executivo a firmar convênio com Secretaria de Educação e cultura.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h28
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1976
Arquivo PDF document Lei 155 de 27.12.1976 Concede auxílio ao Sr. Arguileu de Matos.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h28
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1976
Arquivo PDF document Lei 156 de 28.12.1976 Autoriza o Executivo a doar terreno do Campestre.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h28
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1976
Arquivo PDF document Lei 157 de 07.03.1977 Autoriza venda simbólica de um terreno ao Banco Brasileiro.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h29
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1977
Arquivo PDF document Lei 158 de 07.03.1977 Cria escola rural.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h29
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1977
Arquivo PDF document Lei 159 de 07.04.1977 Fixa o quadro de funcionários da câmara.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h29
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1977
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