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Arquivo PDF document Dispõe sobre a criação do Cadastro de Animais de Pequeno e Médio Porte.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h50
Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2005
Arquivo PDF document Dispõe sobre a Criação do Sistema de Sorteio das Casas Populares provenientes do Fundo Municipal de Habitação (FMH).pdf
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Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2005
Arquivo PDF document DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS) DE ANTONIO JOÃO MS.pdf
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Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2005
Arquivo PDF document DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇAO DA TRAVESSA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2005
Arquivo PDF document DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DO INCISO IV E PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3° DA LEI 704 2001.pdf
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Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2005
Arquivo PDF document Dispõe sobre o atendimento ao idoso pela rede hospitalar pública do Município.pdf
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Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2005
Arquivo PDF document Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2006, e dá outras providências.pdf
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Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2005
Arquivo PDF document Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP.pdf
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Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2005
Arquivo PDF document INSTITUI A DISPENSA DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE ANTONIO JOÃO MS, CONFORME DISPÕE.pdf
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Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2005
Arquivo PDF document Institui a Medalha Honorífica Municipal e dá outras providências.pdf
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Localizado em Leis / Lei de 2000 a 2008 / Lei ano 2005
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