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Arquivo PDF document Lei 299 de 26.05.1986 Define critério de remuneração de Secretário Geral.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h56
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1986
Arquivo PDF document Lei 300 de 25.06.1986 Autoria receber doação para construção de escola rural.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h56
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1986
Arquivo PDF document Lei 302 de 04.08.1986 Abre crédito adicional para o poder Executivo e Legislativo.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h56
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1986
Arquivo PDF document Lei 303 de 19.08.1986 Abre crédito especial para pagamente de débito.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h56
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1986
Arquivo PDF document Lei 304 de 20.08.1986 Dispõe sobre reorganização do quadro dos funcionários fixando novos vencimentos.PDF
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Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1986
Arquivo PDF document Lei 305 de 20.10.1986 Autoriza convênico do Município com o estado por secretaria de justiça.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h56
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1986
Arquivo PDF document Lei 306 de 20.10.1986 Dispõe sobre criação da Comissão Municipal de defesa do consumidor.PDF
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Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1986
Arquivo PDF document Lei 307 de 20.10.1986 Dispõe sobre criação de escola rural.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h56
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1986
Arquivo PDF document Lei 308 de 24.10.1986 Declara de utilidade pública o sindicato dos trabalhadores rurais.PDF
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Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1986
Arquivo PDF document Lei 309 de 12.11.1986 Dá nova denominção de rua, de Três Lagoas para Urias de Ameida.PDF
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Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1986
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