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Arquivo PDF document Lei 357 de 10.10.1988 Cria programa de atendimento ao menor PROMAM.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h57
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1988
Arquivo PDF document Lei 358 de 30.12.1988 Institui o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis e gás.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h57
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1988
Arquivo PDF document Lei 359 de 30.12.1988 Estima receita e fixa despesa para 1989.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h57
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1988
Arquivo PDF document Lei 360 de 02.02.1989 Declara de utilidade pública associaçõe e clubes.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h58
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1989
Arquivo PDF document Lei 361 de 02.02.1989 Altera dispositivos da Lei Orçamentária para o exercício de 1989.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h58
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1989
Arquivo PDF document Lei 362 de 03.02.1989 Institui imposto sobre vendas a varejo de combustíveis.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h58
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1989
Arquivo PDF document Lei 363 de 03.02.1989 Institui o imposto sobre transmissão de bens imóveis.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h58
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1989
Arquivo PDF document Lei 364 de 01.03.1989 Autoriza tabela para cobrança do ISS.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h58
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1989
Arquivo PDF document Lei 365 de 01.03.1989 Concede anistia a contribuintes inscritos na dívida ativa.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h58
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1989
Arquivo PDF document Lei 366 de 01.03.1989 Autoriza aumento de salário a servidores.PDF
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Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1989
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