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Arquivo PDF document Lei 367 de 01.03.1989 Autoriza alienação de veículos usados.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h58
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1989
Arquivo PDF document Lei 368 de 09.05.1989 Autoriza promover regularização de Leteamento.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h58
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1989
Arquivo PDF document Lei 369 de 13.05.1989 Autoriza o Executivo a instituir representação para ex-membors da Câmara.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h58
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1989
Arquivo PDF document Lei 370 de 13.03.1989 Revoga a Lei 330 de 87.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h58
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1989
Arquivo PDF document Lei 371 de 28.03.1989 Estabelece remuneração para secretário da Administração.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h58
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1989
Arquivo PDF document Lei 372 de 08.05.1989 Autoriza aquisição de terreno para construção de creche.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h58
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1989
Arquivo PDF document Lei 373 de 08.05.1989 Autoriza a venda de imóvel rural.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h58
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1989
Arquivo PDF document Lei 375 de 24.05.1989 Alternat valores para cálculo do IPTU.PDF
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Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1989
Arquivo PDF document Lei 376 de 24.05.1989 Autoriza aquisição de imóvel do Ministério do Exército.PDF
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Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1989
Arquivo PDF document Lei 377 de 31.05.1989 Declara utilidade pública a corporação de patrulhamento mirim.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h58
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1989
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