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Arquivo PDF document Lei 378 de 23.06.1989 Dispõe sobre a adesão do município ao programa de desenvolvimento industrial.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h58
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1989
Arquivo PDF document Lei 379 de 24.06.1989 Declara de utilidade ública a Associação Comercia e Industrial.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h58
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1989
Arquivo PDF document Lei 381 de 26.06.1989 A rua Nioaque passa a denominar-se Martina Franco Gonçalves.PDF
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Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1989
Arquivo PDF document Lei 382 de 14.08.1989 Abre crédito adicional suplementar.PDF
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Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1989
Arquivo PDF document Lei 383 de 18.08.1989 Autoriza criação de Escola Rural.PDF
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Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1989
Arquivo PDF document Lei 384 de 29.08.1989 Dispõe sobre a criação do gabinete do vice prefeito.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h58
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1989
Arquivo PDF document Lei 385 de 19.09.1989 Concede isenção de impostos para imóveis cedidos em comodato.PDF
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Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1989
Arquivo PDF document Lei 388 de 06.11.1989 Altera a estrutura organizacional da Prefeitura.PDF
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Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1989
Arquivo PDF document Lei 390 de 29.11.1989 Abre crédito suplementar de NCZ$ 417000,00.PDF
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Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1989
Arquivo PDF document Lei 391 de 08.12.1989 Abre crédito adicional suplementar.PDF
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Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1989
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