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Arquivo PDF document Lei 513 de 15.06.1993 Cria e dá denominação à Rua que especifica.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 03h03
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1993
Arquivo PDF document Lei 514 de 01.07.1993 Dispõe sobre a assinatura de convênio com a ENERSUL, alterando percentuais da taxa de ilumnação pública.PDF
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Arquivo PDF document Lei 515 de 27.07.1993 Autoriza um crédito suplementar no valor de Cr$ 258.000.000,00.pdf
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Arquivo PDF document Lei 516 de 28.07.1993 Dispoe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1.994.PDF
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Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1993
Arquivo PDF document Lei 517 de 19.10.1993 Dá nome ao Ginásio Poliesportivo Municipal..PDF
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Arquivo PDF document lei 518 de 1993 TRATA DO REFERENDUM E DISPENSA DO PROCESSO LICITATÓRIO DOS LOTES QUE MENCIONA..pdf
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Arquivo PDF document lei 519 de 1993 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 29.139.000,00, PARA COBERTURA DEDOTAÇÕES INSUFICIENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM FULCRO NO ARTIGO 43, §1º, INCISO IIDA LEI.pdf
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Arquivo PDF document Lei 522 de 1993 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$. 30.000.000,00, PARA COBERTURA DEDOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS INSUFICIENTES DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E PARAABERTURA DO PRO.pdf
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Arquivo PDF document Lei 528 de 1993 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E RETRIBUIÇÕES PECUNIÁRIAS DAPREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
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Arquivo PDF document Lei 530 de 1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -CEF A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS..pdf
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