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Arquivo PDF document Lei 508 de 08.06.1993 Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar manutenção nos veículos de passeio particulares à serviço dos Servidores Públicos.pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h03
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1993
Arquivo PDF document Lei 509 de 03.06.1993 Altera a redação da letra g inciso III do art 3 da lei n 503 de 27.04.1993.pdf
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Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1993
Arquivo PDF document Lei 510 de 11.06.1993 Abre crédito adicional suplementar.PDF
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Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1993
Arquivo PDF document Lei 511 de 14.06.1993 Isenta funcionários públicos munciipais de taxa de iluminação pública e IPTU.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 03h03
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1993
Arquivo PDF document Lei 512 de 15.06.1993 Inclui na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Antonio João, Estado de Mato Grosso do Sul, o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 03h03
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1993
Arquivo PDF document Lei 513 de 15.06.1993 Cria e dá denominação à Rua que especifica.PDF
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Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1993
Arquivo PDF document Lei 514 de 01.07.1993 Dispõe sobre a assinatura de convênio com a ENERSUL, alterando percentuais da taxa de ilumnação pública.PDF
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Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1993
Arquivo PDF document Lei 515 de 27.07.1993 Autoriza um crédito suplementar no valor de Cr$ 258.000.000,00.pdf
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Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1993
Arquivo PDF document Lei 516 de 28.07.1993 Dispoe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1.994.PDF
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Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1993
Arquivo PDF document Lei 517 de 19.10.1993 Dá nome ao Ginásio Poliesportivo Municipal..PDF
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Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1993
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