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LGPD
por adm publicado 06/11/2025
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)
Localizado em Leis
Arquivo PORTARIA Nº 89 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025.
por adm última modificação 06/11/2025 03h05
“Institui Grupo de Trabalho – no âmbito do Poder Legislativo Municipal – para estabelecer as diretrizes e procedimentos de conformidade à Lei Federal nº. 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e dá outras providências”.
Localizado em Leis / LGPD
Câmara de Antônio João inicia adequação à Lei Geral de Proteção de Dados
por adm publicado 09/09/2025 última modificação 06/11/2025 03h17
Localizado em Leis / LGPD
Imagem PNG image Ativo1150x.png
por adm última modificação 16/04/2025 14h26
Localizado em Banco de Imagens
Imagem PNG image logoportaltransparencia.png
por adm última modificação 14/04/2025 16h07
Localizado em Banco de Imagens
por adm publicado 14/04/2025
O Portal da Transparência da Câmara Municipal de Antônio João tem como objetivo promover a publicidade e o acesso às informações públicas, em conformidade com os princípios da administração pública e a legislação vigente. Neste espaço, o cidadão pode acompanhar de forma clara e objetiva a gestão orçamentária, financeira e administrativa do Poder Legislativo.
Localizado em Transparência
Imagem PNG image 1677174397.png
por adm última modificação 12/04/2025 19h33
Localizado em Banco de Imagens
por adm publicado 11/04/2025
Localizado em Processo Legislativo
por adm publicado 11/04/2025
Localizado em Processo Legislativo
por adm publicado 11/04/2025
Localizado em Processo Legislativo