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Arquivo PDF document Lei 370 de 13.03.1989 Revoga a Lei 330 de 87.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h58
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1989
Arquivo PDF document Lei 410 de 15.05.1990 Altera o anexo I da Lei 388.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 03h00
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1990
Arquivo PDF document CADASTRADA Lei 380 de 31.06.1989 Revoga dispositivos da Lei 321 de 1987.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h58
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1989
Arquivo PDF document Lei 537 de 23.03.1994 Revoga a lei 369 de 13.03.1989.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 03h07
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1994
Arquivo PDF document Lei 310 de 04.12.1986 Altera índice de suplementação da lei 285.85.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h56
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1986
Arquivo PDF document Lei 395 de 26.12.1989 Altera e suprime parágrafos da lei 387 de 89.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h58
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1989
Arquivo PDF document Lei 361 de 02.02.1989 Altera dispositivos da Lei Orçamentária para o exercício de 1989.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h58
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1989
Arquivo PDF document Lei complementar 01 de 01.07.1985 Modifica o artigo 2 da lei 264 de 1984.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h55
Localizado em Leis / Lei Complementar
Arquivo PDF document Lei 295 de 22.04.1986 Altera o item I do artigo 1 da lei 285 de 1986.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h56
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1986
Arquivo PDF document Lei 283 de 24.09.1985 Altera percentual do iteem III do artigo 4 da lei 272 de 84.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h55
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1985
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