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Arquivo PDF document Lei 187 de 27.03.1979 Dispõe sobre aquisição de pá carregadeira.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h33
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1970
Arquivo PDF document Lei 19 de 06.02.1969 Concede aumento de vencimentos ao tesouro.PDF
por adm — última modificação 30/01/2026 16h46
Localizado em Leis / Leis de 1964 a 1969 / Lei ano 1969
Arquivo PDF document Lei 18 de 31.01.1969 Autoriza doação de terreno no campestre.PDF
por adm — última modificação 30/01/2026 16h46
Localizado em Leis / Leis de 1964 a 1969 / Lei ano 1969
Arquivo PDF document Lei 274 de 05.12.1984 Estabelece horário para funcionamento de farmácias.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h54
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1984
Arquivo PDF document Lei 102 de 18.09.1973 Dispõe sobre aquisição de equipamentos rodoviários.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h17
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1973
Arquivo PDF document Lei 42 de 03.06.1970 Dispõe sobre gratificação ao Secretário Geral.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 00h59
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1970
Arquivo PDF document Lei 445 de 26.06.1991 Dispõe sobre o Estatuto do Magistério.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 03h01
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1991
Arquivo PDF document Lei 442 de 22.05.1991 Dispõe sobre quadro de professores leigos.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 03h01
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1991
Arquivo PDF document Lei 438 de 26.04.1991 Dispõe sobre contratação de pessoal temporário.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 03h01
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1991
Arquivo PDF document Lei 289 de 07.04.1986 Dispõe sobre parcelamento do solo urbano.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h56
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1986
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