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Arquivo PDF document Lei 43 de 03.06.1970 Abre crédito especial para aniversário no município.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 00h59
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1970
Arquivo PDF document Lei 40 de 04.05.1970 Autoriza o Executivo firmar ajuste com CNAE.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 00h59
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1970
Arquivo PDF document Lei 444 de 26.06..1991 Acrescenta parágrafo único no código de posturas.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 03h01
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1991
Arquivo PDF document Lei 443 de 26.06.1991 Dispõe sobre o busto de Eugênio Penzo.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 03h01
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1991
Arquivo PDF document Lei 473 de 14.11.1991 Dispõe sobre concessão de diárias de viagens.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 03h01
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1991
Arquivo PDF document Lei 294 de 22.04.1986 Autoriza aquisição de veículo para tranporte escolar.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h56
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1986
Arquivo PDF document Lei 290 de 07.04.1986 Autoriza convênio com Delegacia Regional do Trabalho.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h56
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1986
Arquivo PDF document Lei 303 de 19.08.1986 Abre crédito especial para pagamente de débito.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h56
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1986
Arquivo PDF document Lei 299 de 26.05.1986 Define critério de remuneração de Secretário Geral.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h56
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1986
Arquivo PDF document Lei 298 de 26.05.1986 Abre crédito suplementar para dotação na Câmara.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h56
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1986
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