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Arquivo PDF document Lei 201 de 27.09.1979 Autoriza a abertura de crédito suplementar para reforço das dotações.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h33
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1970
Arquivo PDF document Lei 192 de 16.08.1979 Muda o nome da rua Riograndense para Joana Elisa Gomes.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h33
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1970
Arquivo PDF document Lei 22 de 04.07.1969 Cria cargo de Agente Postal Municipal e dá outras providências..PDF
por adm — última modificação 30/01/2026 16h46
Localizado em Leis / Leis de 1964 a 1969 / Lei ano 1969
Arquivo PDF document Lei 17 de 31.01.1969 Cria cargo de operaros de máquinas e auliliar de operador.PDF
por adm — última modificação 30/01/2026 16h46
Localizado em Leis / Leis de 1964 a 1969 / Lei ano 1969
Arquivo PDF document Lei 292 de 07.04.1986 Autoriza receber doação de terreno para construção de escola rural.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h56
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1986
Arquivo PDF document Lei 306 de 20.10.1986 Dispõe sobre criação da Comissão Municipal de defesa do consumidor.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h56
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1986
Arquivo PDF document Lei 304 de 20.08.1986 Dispõe sobre reorganização do quadro dos funcionários fixando novos vencimentos.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 02h56
Localizado em Leis / Leis de 1980 a 1989 / Lei ano 1986
Arquivo PDF document Lei 495 de 1993 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR UMA ÁREA DE 625 M² ..pdf
por adm — última modificação 31/01/2026 03h02
Localizado em Leis / Leis de 1990 a 1999 / Lei ano 1993
Arquivo PDF document Lei 63 de 15.12.1970 Cria crédito especial para construção de estra Rincão do tatu.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 01h31
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1970
Arquivo PDF document Lei 58 de 23.11.1970 Cria cargos de auxiliar de vacina e auxiliar de escriturário.PDF
por adm — última modificação 31/01/2026 01h31
Localizado em Leis / Leis de 1970 a 1979 / Lei ano 1970
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