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LGPD
por adm — publicado 06/11/2025
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)
Localizado em Leis
Arquivo PORTARIA Nº 89 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025.
por adm — última modificação 06/11/2025 03h05
“Institui Grupo de Trabalho – no âmbito do Poder Legislativo Municipal – para estabelecer as diretrizes e procedimentos de conformidade à Lei Federal nº. 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e dá outras providências”.
Localizado em Leis / LGPD
Câmara de Antônio João inicia adequação à Lei Geral de Proteção de Dados
por adm — publicado 09/09/2025 — última modificação 06/11/2025 03h17
Localizado em Leis / LGPD
Acesso à Informação
por Interlegis — publicado 14/04/2025 — última modificação 14/04/2025 16h09
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Projeto de Lei
por adm — publicado 11/04/2025
Localizado em Processo Legislativo
Lei Complementar
por adm — publicado 11/04/2025
Localizado em Leis
Regimento Interno
por adm — publicado 11/04/2025
Localizado em Leis
Lei Ordinária
por adm — publicado 11/04/2025
Localizado em Leis
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 11/04/2025 17h02
Localizado em Leis
História
por Luan Fernandes Saldanha — última modificação 10/04/2025 23h58
Localizado em Sobre a Câmara
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